Aviso legal
AVISO LEGAL – POLÍTICA PRIVACIDADE – POLÍTICA DE COOKIES
Última atualização: agosto de 2024
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A presente página da Internet (o “Website”), bem como os serviços oferecidos no seu âmbito, é gerida pela GVIPS Restauração, Unipessoal, Lda, com NIPC 509381405 (doravante, Empresa) e com domicílio social em Rua de Belém, nº 110, 1300-085 Lisboa e endereço de e-mail de contacto: sac@alsea.net
A Empresa pertence ao grupo de empresas denominado “Alsea Europa” (doravante, a “Alsea Europa” ou o “Grupo”), grupo dedicado principalmente às atividades de hospitalidade, restauração e comércio.
Para saber quais sociedades que compõem a Alsea Europa pode consultá-las em: https://europe.alsea.net/legal.
1.2- UTILIZADORES
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1.5.- PROTEÇÃO DE DADOS
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1.6.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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Os dispositivos técnicos de proteção ou identificação destinados a proteger os Conteúdos (como, por exemplo, marcas de água, impressões digitais, etc.).
A prestação dos serviços e a publicação dos Conteúdos através do Website não implicará em caso algum a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondente, nem de qualquer outro direito.
Desta forma, o Utilizador não poderá utilizar, difundir, distribuir, publicar, exportar, explorar, reproduzir ou copiar, no todo ou em parte, do Conteúdo ou do desenho do presente Website (incluindo marcas gráficas, denominativas, legendas, comentários, frases, etc.) sem o prévio consentimento expresso e escrito da Empresa ou do Grupo.
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2.- Seja necessário para o cumprimento dos Termos e Condições;
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4.- Quando seja conveniente ou necessário para proteger os interesses legítimos da Empresa, dos seus Utilizadores ou do público em geral.
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1.7.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A Empresa e o Grupo não serão em qualquer caso responsáveis pelos danos, prejuízos ou perdas de qualquer natureza que poderão ocorrer na sequência de, entre outros, erros ou omissões nos Conteúdos, indisponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validez deste Website e dos Conteúdos, ou como consequência da transmissão de vírus, malware ou software lesivo, apesar da adoção das medidas tecnológicas necessárias para evitar tais ataques.
O Utilizador assume toda a responsabilidade pela utilização do Website. Tal responsabilidade estende-se a qualquer registo que se demonstre necessário para aceder a determinados Conteúdos. No âmbito dos referidos registos, o Utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Ao proceder ao registo, será facultada ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual o Utilizador será responsável, devendo ser utilizada de modo diligente e mantida confidencial. O Utilizador deverá tomar todas as medidas necessárias para impedir o seu acesso e/ou utilização por terceiros, sendo da sua exclusiva responsabilidade quaisquer consequências que venham a resultar de uma utilização indevida da palavra-passe.
O Utilizador do Website responderá pessoalmente pelos danos e perdas de qualquer natureza que eventualmente cause à Empresa, ao Grupo e/ou a qualquer outro Utilizador ou terceiro, na sequência do incumprimento dos presentes Termos e Condições.
A Empresa e o Grupo reservam-se no direito de eliminar todos os comentários ou conteúdos publicados pelo Utilizador no Website cuja publicação não considerem adequada, bem como exigir ao Utilizador que os elimine imediatamente, e ainda negar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos Conteúdos oferecidos, segundo os seus próprios critérios, a todos os Utilizadores que não respeitem os presentes Termos e Condições.
Neste sentido, a Empresa reserva-se no direito de solicitar a eliminação imediata de qualquer ligação, comentário, ou conteúdo relacionado com o Website que tenha sido utilizado, difundido, distribuído, publicado, exportado, explorado, reproduzido ou copiado, em violação das disposições dos presentes Termos e Condições, por qualquer meio e em qualquer suporte.
A Empresa reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, com recurso a todas as ações permitidas em direito, incluindo as de índole penal.
1.8.- MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
Sem aviso prévio, a Empresa poderá efetuar as modificações aos Conteúdos que considere oportunas, podendo alterar ou eliminar os mesmos, total ou parcialmente, bem como a forma na qual estes sejam apresentados ou localizados.
Do mesmo modo, a Empresa poderá, em qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, tal como a Política de Privacidade e Cookies, a fim de os adaptar às novidades legislativas, ou em virtude de decisões empresariais estratégicas. O Utilizador será notificado e deverá concordar, com quaisquer alterações fundamentais. Os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies vigorarão sem termo definido, até que sejam modificadas ou substituídas, total ou parcialmente, por outras devidamente publicadas no Website.
1.9.- LIGAÇÕES OU HIYPERLINKS
Caso a Empresa inclua, no presente Website, ligações ou hyperlinks para outros websites da Internet, a Empresa não exercerá qualquer tipo de controlo relativamente aos referidos websites e conteúdos.
Em caso algum a Empresa assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação ou hyperlink que conduzam a um website alheio à Empresa ou ao Grupo, e não garantirá a disponibilidade técnica, falta de qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade e validade de qualquer material ou informação contida em qualquer dos hyperlinks referidos ou de outros websites da Internet.
A inclusão das referidas ligações externas não implicará ainda qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades responsáveis pela ligação.
O Utilizador que pretenda estabelecer um hyperlink entre o seu website e o Website deverá respeitar as seguintes condições:
a) solicitar a autorização prévia da Empresa;
b) não poderá gerar confusão com outros potenciais utilizadores, relativamente à origem e propriedade de cada um dos websites, devendo a ligação permitir apenas o acesso à home page (página inicial); não deverá ocorrer a abertura de uma janela sobre o Website.
c) o website para o qual se estabeleça a ligação não conterá informações ou conteúdos falsos, inexatos ou ilícitos, contrários à lei, à moral ou aos bons costumes e à ordem pública constitucional, nem deverá conter conteúdos que violem direitos de terceiros.
d) O website com a qual se estabeleça a ligação não incluirá nenhuma marca, firma, denominação, logótipo, slogan, nome comercial ou outros sinais distintivos pertencentes à Empresa , como exceção dos sinais que formem parte da própria ligação, ou outras propriedades que tenham sido autorizadas pela Empresa com a devida antecedência; e
e) o estabelecimento da ligação não implica a existência de quaisquer relações entre a Empresa e o proprietário do website com o qual se estabeleça a ligação, nem a aceitação ou aprovação pela Empresa dos conteúdos ou serviços do mesmo, pelo que não se deverá entender que a Empresa autorizou a ligação ou supervisionou ou geriu os serviços postos à disposição do público pelo website com o qual se estabelece a ligação.
A Empresa reserva-se no direito de revogar, cessar ou modificar, a qualquer momento e por qualquer causa, as autorizações concedidas de acordo com os presentes Termos e Condições. Não obstante, a Empresa poderá propor processos judiciais contra qualquer utilização por parte do Utilizador que:
1. Não seja conforme aos presentes Termos e Condições;
2. Infrinja ou enfraqueça os direitos de propriedade intelectual e industrial, ou outros direitos análogos, da Empresa ou de qualquer outro legítimo titular;
3. Infrinja qualquer norma aplicável à utilização.
O Utilizador estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente do seu website qualquer propriedade da Empresa, ou a eliminar qualquer ligação ao Website, sempre que tal seja solicitado pela Empresa.
O acesso, visualização e, se aplicável, o download dos Conteúdos e/ou Serviços deverá realizar-se, em qualquer circunstância, para fins estritamente pessoais e não comerciais.
1.10.- DIREITO DE EXCLUSÃO
A Empresa reserva-se no direito de recusar ou impedir o acesso ao Website e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de terceiro, aos Utilizadores que desrespeitem os presentes Termos e Condições.
1.11.- GENERALIDADES
A Empresa reagirá contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, bem como contra qualquer utilização indevida do Website, recorrendo a todas as ações, de índole penal e civil, em direito permitidas.
1.12.- PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES
Caso o Utilizador (ou um terceiro) considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou serviço, ou da prossecução de qualquer atividade ilícita nos Websites ou através dos Serviços prestados, poderá contactar o Departamento Jurídico, através da morada da sede da Empresa referida supra, fornecendo a seguinte informação:
1. Nome, apelidos, morada, número de telefone e e-mail do reclamante, assim como, se aplicável, a sociedade/entidade titular dos direitos alegadamente infringidos ou do seu legal representante ou procurador.
2. Descrever a alegada atividade ilícita e, sempre que se trate de uma alegada violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, proceder à descrição detalhada e concreta dos conteúdos protegidos, bem como da sua localização.
1.13.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
A relação entre a Empresa e o Utilizador será regida pela lei portguesa em vigor. Qualquer litígio relacionado com a mesma dever ser submetido ao foro não exclusivo do Tribunal da Comarca de Lisboa.
2.- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Responsável pelo processamento dos dados pessoais
O responsável pelo processamento dos dados pessoais dos Utilizadores é a GVIPS Restauração, Unipessoal, Lda (doravante, «Responsável»), e com domicílio social em Rua de Belém, nº 110, 1300-085 Lisboa. Se tiver alguma questão relacionada com a proteção de dados, poderá enviar uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpd@alsea.net.
Com que finalidade a Responsável processará os meus dados?
Em cumprimento do estabelecido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Responsável informa que os dados dos Utilizadores serão processados com as seguintes finalidades:
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1. Gerir as solicitações enviadas pelos diferentes canais existentes (formulário de contacto, telefone, etc.). Antes de o utilizador se registar como candidato no nosso Canal de Emprego, tem a possibilidade de comunicar todas as dúvidas, sugestões e ocorrências que considerar pertinentes. Consequentemente, a Responsável processará a referida informação com a finalidade de atender a solicitação enviada pelo utilizador. A base da legitimidade é o consentimento do utilizador.
Quando a referida solicitação disser respeito a uma empresa diferente da Responsável e incluida no Grupo, transmitir-se-á a informação do utilizador à empresa correspondente.
O utilizador dispõe da lista de entidades que compõem a Alsea Europa no seguinte endereço: https://europe.alsea.net/legal.
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2. Recolha de informação através de cookies. A política de cookies pode ser consultada no parágrafo 3 dos «Termos e condições de utilização», disponível no link seguinte: https://pessoasginos.pt/politica-de-privacidade-ginos.
Durante quanto tempo serão armazenados os dados?
A Responsável cumpre o disposto na norma em vigor no que diz respeito ao dever de apagar as informações pessoais que já não são necessárias para a finalidade (ou finalidades) para as quais foram recolhidas. Após o término desses prazos, essas informações são eliminadas de forma definitiva através de métodos seguros.
A quem comunicará a Responsável os dados?
Caso realize alguma queixa, sugestão ou reclamação que implique alguma das nossas empresas da Alsea Europa com estabelecimentos abertos ao público, comunicaremos essas informações às referidas entidades.
O utilizador dispõe da lista de entidades que compõem a Alsea Europa no seguinte endereço: https://europe.alsea.net/legal.
Não obstante, em casos de eventual fraude perpetrada por utilizadores ao utilizarem os serviços da Responsável, a Responsável poderá comunicar a respetiva informação às Forças e Corpos de Segurança do Estado ou à Administração da Justiça.
Por outro lado, para cumprir todos os fins atrás descritos, a Responsável poderá contar com a colaboração de fornecedores de serviços externos, que poderão ter acesso aos dados pessoais em consequência da execução dos serviços contratados. Em todo o caso, a Responsável segue critérios rigorosos de seleção das referidas entidades externas com vista a fazer cumprir as obrigações de proteção de dados, e assina com essas entidades externas o acordo de proteção de dados correspondente, ao abrigo do qual se comprometem a cumprir as obrigações de proteção de dados, e, concretamente, a cumprir as medidas jurídicas, técnicas e organizativas para o processamento de dados pessoais para os fins acordados, e ficam proibidas de os usar para outros fins ou de ceder esses dados a terceiros.
Como é que a Responsável obteve os dados?
Os dados pessoais dos utilizadores processados pela Responsável são comunicados diretamente pelos utilizadores quando formulam a solicitação mencionada no parágrafo «Com que finalidade e legitimidade processará a Responsável os dados pessoais dos utilizadores?»
Como obtém a Responsável a autorização dos utilizadores?
Nos casos em que seja necessário, a Responsável obterá a autorização dos utilizadores através de: (i) caixas de verificação específicas localizadas nos formulários online; ou (ii) uma ação positiva e voluntária do utilizador, enviando uma mensagem de correio eletrónico ou fazendo uma chamada telefónica.
Quais são os direitos dos utilizadores relativamente à proteção de dados?
O utilizador pode, se desejar, exercer os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, bem como solicitar a limitação do processamento dos dados pessoais, opor-se ao referido processamento, solicitar a portabilidade dos dados e decidir não ser objeto de decisões individuais automatizadas, por meio de uma comunicação enviada para o nosso Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, situado em Camino de la Zarzuela nº 1, 28023, Madrid (España), ou para o endereço de correio eletrónico dpd@alsea.net.
A quem pode o utilizador recorrer para fazer reclamações?
O utilizador que considere que tenham sido violados os seus direitos em matéria de proteção de dados, ou que tenha uma reclamação referente à informação pessoal, poderá dirigir-se ao Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, situado em Camino de la Zarzuela, nº 1, 28023, Madrid (España), ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para o endereço dpd@alsea.net.
Em todo o caso, os utilizadores poderão recorrer à Comissão Nacional De Protecção De Dados, https://www.cnpd.pt Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt
3.- POLÍTICA DE COOKIES
Esta Política de cookies foi atualizada pela última vez em Agosto de 2024.
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